Direito
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Código Civil
CÓDIGO CIVILISBN:978-989-611-529-6Edição/reimpressão:02-2021Editor:Plural Editores MoçambiqueCódigo:09095Idioma:PortuguêsDimensões:145 x 215 x 46 mmEncadernação:Capa molePáginas:1156Tipo de Produto:LivroClassificação Temática: Livros em Português > Livros > Direito > Direito CivilSKU: n/a -
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Código Penal e Código de Processo Penal
CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENALISBN:978-989-611-773-3Edição/reimpressão:06-2020Editor:Plural Editores MoçambiqueCódigo:09356Idioma:PortuguêsDimensões:167 x 244 x 22 mmEncadernação:Capa molePáginas:520Tipo de Produto:LivroClassificação Temática: Livros em Português > Livros > Direito > Direito PenalSKU: n/a -
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Código Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar – Moçambique | Macuácua, Edson da Graça Francisco
Livros, Direito, Livros TécnicosCódigo Penal e Código de Processo Penal e Legislação Complementar – Moçambique | Macuácua, Edson da Graça Francisco
Inclui:
Constituição Penal
Código Penal
Revisão Pontual do Código Penal
Código de Processo Penal
Revisão do Código de Processo Penal
Código de Execução das Penas
Lei de Branqueamento de Capitais
Lei de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Acções Conexas
Lei de Combate à Corrupção
Lei Contra a Violência Doméstica
Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras
Lei contra Tráfico de Pessoas
Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Lei Orgânica do Ministério Público
Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos
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Legislação Fiscal
ISBN:978-989-611-457-2Edição/reimpressão:02-2021Editor:Plural Editores MoçambiqueCódigo:09096Idioma:PortuguêsDimensões:145 x 215 x 4 mmEncadernação:Capa molePáginas:1012Tipo de Produto:LivroClassificação Temática: Livros em Português > Livros > Direito > Direito FiscalSKU: n/a -
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Legislação Bancária de Moçambique (Anotada)
Sinopse: A compilação aqui publicada apresenta a reunião, classificação e sistematização da principal legislação bancária de Moçambique, relativa ao período posterior à independência, com particular destaque para a etapa posterior à aprovação da Constituição de 90, à qual se acrescentou anotações e comentários.
A necessidade de uma compilação de legislação com as características que agora se publica é justificada pela rápida e frequente mutação legislativa, enorme proliferação de diplomas de grau hierárquico diversificado, aliado à enorme especialização das matérias da área visada pela colectânea. Assim, com a presente compilação pretende-se, acima de tudo, poupar tempo, trabalho e reduzir incertezas aos seus usuários, quanto ao que a cada momento vigora e o que não vigora.
Espera-se, por fim, que ela sirva de incentivo à crescente massificação de estudos especializados, aliados à crítica justa a um subsector que se tem revelado de acesso e domínio restritos.SKU: n/a -
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Manual de Direito do Petróleo
Descrição: O Estudo De Assuntos Ligados A Petróleo E Gás Vem Atraindo, Cada Vez Mais, Profissionais E Estudantes, Não Só Do Direito, Mas Também De Outras Áreas, Como Geologia, Geofísica, Engenharia, Administração Etc. A Ideia Inicial Desta Obra Era Servir De B Ase Para Os Cursos De Graduação E Pós-Graduação Da Disciplina Direito Do Petróleo. Todavia, Considerando A Variedade De Temas Abordados Pelo Autor, Tornou-Se Um Verdadeiro Manual. Obra Indispensável Para Quem Pretende Conhecer A Diversidade De Assuntos Que Envolvem O Segmento De Oil & Gas. O Trabalho É Abrangente, Rico Em Variedades De Tópicos E Está Dividido Em Quatro Partes. A Primeira Parte Trata De Aspectos Históricos, Da Trajetória Do Monopólio E Do Novo Marco Regulatório. A Segunda Parte Trata De Aspectos Geológicos, Comerciais, Formas De Participação Nas Licitações, Aspectos Regulatórios Locais E De Análise De Investimentos. A Terceira Parte É Dedicada Aos Contratos De Petróleo Utilizados No Mundo E No Brasil, Além De Outros Aspecto S Regulatórios Relacionados A Outros Órgãos Públicos. A Quarta Parte Faz Uma Relação Entre O Direito Do Petróleo E Outros Ramos Do Direito, Abrangendo Aspectos Tributários, Constitucionais, Contratuais, Administrativos, Ambientais E Muitos Outros. Trata-Se De Um Livro Que Interessa A Estudantes E Profissionais Dos Mais Variados Ramos De Atividades Que Envolvem A Indústria, Com Objetivo De Disseminar O Conhecimento E Ao Mesmo Tempo Oferecer Opiniões Que Possam Ajudar Na Construção De Novas Leis.
Data Lançamento: 01/01/2015SKU: n/a -
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A Advocacia num Mundo em Mudança
Sinopse: É para o autor uma grande consolação constatar que o ensino do direito e o exercício da advocacia em Angola estão no bom caminho.
Esta satisfação constitui uma razão acrescida para levar a prelo este livro cujo objectivo não é outro senão o de explicar o exercício da advocacia numa perspectiva em constante mudança e numa visão verdadeiramente inovadora.
Embora não contenha referências à doutrina e à jurisprudência, esta obra tem um carácter teório-prático que pode servir de base ao apetrechamento de conhecimentos dos recém-licenciados em direito, dos jovens advogados e daqueles que se empenham no conhecimento das ciências jurídicas. Nela constam alguns exemplos vividos na prática consulente e forense.
Iniciada como breves letras sobre a advocacia, viria depois a tomar o cunho de uma cartilha e mais tarde de um manual, mas tratando-se sempre de um manual ou de uma cartilha de “aprendiz de feiticeiro”, cuja finalidade era apenas procurar desvendar o véu que cobriu a nossa profissão ao longo dos tempos imemoriais, em comparação com outras nações ou latitudes e desembocando nas regras basilares da ética e da deontologia profissional em Angola. E, claro está, brindar esta informação ao público.
Os destinatários desta obra, são, mais latamente falando, juristas e não juristas, compreendendo-se nos primeiros os estudantes, os licenciados, os advogados mais jovens e todos aqueles que se interessam e enveredam nas matérias ligadas ao Direito.
Num mundo globalizado em que os homens circulam à velocidade dos aviões e a profissão de jurista também muda com os sinais dos tempos, este livrinho, que tem nas mãos, não deixa de ser uma leitura da advocacia num mundo em mudança à luz da realidade angolana.SKU: df205e31b618 -
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Cartilha do Direito do Petróleo no Brasil
Descrição: O petróleo exerce uma atração irresistível sobre todos os povos, desde que se transformou na principal commodity do mundo moderno. Guerras, revoluções, paixões, alegrias e desilusões têm tido como causa mediata a luta pelo seu controle. O direito internacional e o direito dos países produtores têm dele se ocupado ao longo do tempo, fazendo nascer o Direito do Petróleo. No Brasil tem havido uma constante alteração das leis que o regulam, ora com preponderância da intervenção do Estado, ora tornando o seu marco legal mais liberal. Esta cartilha, dirigida a advogados militantes da área, a universitários e aos petroleiros de uma maneira geral, visa explicar e simplificar toda a teia normativa resultante da disputa constante entre as regras e práticas internacionais e as nacionais, iluminando as questões regulatórias, ambientais, civis, comerciais e trabalhistas, dentro do marco da legislação pátria, convenções internacionais e melhores práticas da indústria do petróleo.
SKU: 775af403ce1f -
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Direito Procesual Administrativo Contencioso
Sinopse: “O processo administrativo contencioso aparece como indispensável à realização concreta dos direitos subjectivos públicos ou, de forma mais geral, como qualquer processo contencioso, à realização contenciosa dos direitos, no sentido da sua realização em juízo. A essência do Estado de Direito é mesmo de tutelar os direitos positivos subjectivos. Assim, o processo administrativo contencioso participa para a efectividade dos direitos. As regras do processo administrativo contencioso constituem uma garantia essencial dos justificáveis. Assim, as interferências do procedimento administrativo contencioso com a protecção dos direitos substanciais e a exigência da efectividade dos direitos constituem fundamentos sólidos do seu estudo. O Direito Processual Administrativo Contencioso, como qualquer objecto de estudo, carece de uma prévia definição (I), o que permitirá delimitar esta disciplina científica de outras conexas que têm interesses comuns mas que não têm os mesmos pressupostos investigativos (II). O estudo sumário da sua história permitirá melhor delinear os seus caracteres gerais (III) e examinar com mais profundidade os princípios gerais da sua aplicação e realização (IV). Depois, da exposição de alguns dados estatísticos relevantes sobre a justiça administrativa em Moçambique (V), apresentar-se-á o plano da presente obra (VI).”
SKU: 036e643611df -
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Estado Pluralismo Jurídico e Recursos Naturais
Sinopse: “O texto apoia-se numa investigação profunda e exaustiva, recolhendo uma enorme quantidade de materiais, muitos deles inéditos, mas que se assumem como plenamente relevantes para o tema em causa. Foi um trabalho árduo e de muitos anos, mas que plenamente satisfaz o leitor, em que se deve salientar a capacidade de os mesmos serem agradavelmente apresentados ao longo de uma narrativa segura.
O discurso por que opta o Doutor Carlos Serra é crítico, assinalando as contradições entre os princípios propalados e os resultados da prática vivida, muitas vezes aí se misturando as inépcias próprias das más decisões políticas com soluções mais ou menos conspirativas, sempre em rota de colisão com a mais elementar e óbvia interpretação do interesse nacional.
É um texto muito agradável de se ler, no qual se avança com conclusões originais, ainda que ali e acolá se possa dizer que o discurso se radicaliza.
Como quer que seja, o autor, corajosamente, sempre se afoita a dar a sua opinião sobre as coisas, mesmo com o risco de isso não agradar às “vozes comuns”, o que é muito bom para o discurso universitário, marcado que deve ser pela liberdade científica e pela problematização das soluções pretensamente adquiridas.”
In Prefácio
Jorge Bacelar Gouveia
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de LisboaSKU: n/a